1980-01-05 - Portaria 8/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Permite a graduação no posto de subtenente dos aspirantes a oficial dos quadros de complemento - reserva naval - da classe de marinha.

1980-04-01 - PORTARIA 8/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região o Decreto-Lei nº 519-T1/79, de 29 de Dezembro, sobre contratos do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário.